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Servidores públicos também participaram do esquema (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Depois de oito anos de disputa na Justiça, o Tribunal de São Paulo condenou 13 pessoas e empresas por envolvimento em um esquema de fraude em uma licitação realizada na Câmara Municipal de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/sao-vicente">São Vicente</a> no ano de 2012.&nbsp;A decisão foi do juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública, que concluiu que houve desvio de dinheiro público.&nbsp;

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O caso começou com a licitação nº 3/2012, que tinha o objetivo de comprar armários para guardar documentos. O Ministério Público de São Paulo e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigaram e descobriram que a licitação foi manipulada para favorecer a empresa D. Palmeira de Lima Móveis EPP. O dono dessa empresa era Daniel Palmeira de Lima, vereador em Catanduva na época, apontado como um dos líderes do esquema.&nbsp;

De acordo com a sentença obtida por A Tribuna, as investigações mostraram que o edital da licitação tinha regras muito específicas, dificultando a participação de outras empresas e garantindo a vitória da empresa de Daniel Palmeira. Além disso, outras empresas ligadas ao grupo, como Arq-Vando Arquivos Corporativos LTDA, Arquitek Sistema de Arquivamento LTDA e PC de Oliveira ME, apresentaram orçamentos parecidos, apenas para dar a impressão de que havia concorrência.&nbsp;

Servidores públicos também participaram do esquema. O então ex-presidente da Câmara, Pedro Gouvêa, foi acusado de ajudar a direcionar a licitação, ignorando questionamentos que poderiam impedir a fraude. Ele se defendeu dizendo que apenas cumpria ordens e que não tinha intenção de cometer irregularidades. Posteriormente, Gouvêa também foi prefeito de São Vicente, de 2017 a 2020.

Na decisão, o juiz afirmou que houve prejuízo aos cofres públicos, estimado em R\$ 131 mil, já corrigidos. As penas variam de acordo com o envolvimento de cada um. Servidores públicos, incluindo ex-vereadores e funcionários, perderam seus direitos políticos por até dez anos, receberam multas de 1,5 vezes o valor do prejuízo e ficaram proibidos de fazer negócios com o governo por oito anos. Empresários e empresas envolvidas também foram multados e não poderão assinar contratos com a administração pública por até dez anos.

O Ministério Público elogiou a decisão, afirmando que ela é um passo importante no combate à corrupção em licitações. “Essa condenação deixa claro que fraudar uma licitação tem consequências. O dinheiro público não pode ser tratado como prêmio de grupo criminoso”, disse o promotor do caso. A defesa dos condenados já informou que vai recorrer da decisão.&nbsp;

Posicionamentos&nbsp; 
Em nota, a Câmara Municipal de São Vicente disse que não comenta decisões judiciais, e que o assunto em questão, ocorrido em 2012, "vem sendoa companhado pelos setores competentes da Câmara".

"A Casa salienta que o mesmo tem caráter provisório, cabendo recurso. Quanto aos itens adquiridos na ocasião, eles têm sido utilizados normalmente no Arquivo dessa instituição", disse a Câmara.

A Tribuna também procurou a Prefeitura de São Vicente, que, por meio de nota, ressaltou que, por se tratar de um processo envolvendo o Poder Legislativo e não o Executivo, as informações sobre o caso devem ser obtidas com a Câmara Municipal.

Pedro Gouvêa, através de nota enviada pela defesa, disse que entrou com embargos contra a decisão judicial e que, no momento oportuno, "apresentará recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão proferida na primeira instância judicial".

"Afirmo à população de São Vicente que não pratiquei qualquer ato improbo e tampouco me beneficiei da contratação impugnada pelo Ministério Público paulista. Afirmo também a minha confiança nos membros da comissão de licitações que trabalharam comigo na Câmara Vicentina enquanto presidi e exerci o mandato de vereador, inexistindo, neste longo período, qualquer outra ação penal ou por improbidade administrativa relativa a contratações públicas", disse Pedro Gouvêa na nota.

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Condenados

Justiça condena 13 pessoas e empresas por fraude em licitação e desvio de dinheiro público na Câmara de São Vicente

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